Ementa: Despesas de condomínio. Cobrança. Pedido contraposto (art. 940, do CC). O desconto pontualidade para o pagamento dos encargos condominiais até o vencimento mascara-se de multa compensatória sendo vedada a cumulação, quando há punição especifica para tal, multa moratória de 2% (art. 1.336, § 1° , do CC). Todavia, de tal desconto (já afastado) não se vislumbra má-fé do condomínio credor a justificar a devolução de tais valores nos termos da segunda parte do art. 940 do Código Civil. (TJ-SP. Ap. 9157696-05.2007.8.26.0000, 28º Câm. Dir. Privado. j. 09.02.2010).